EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB S, LOTEAMENTO APARECIDA

O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 87.613.279/0001-67, localizada na Rua José Bonifácio, nº 340, Maximiliano de Almeida/RS, CEP: 99890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES JOÃO MUTERLLE, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e, especialmente, o Município de Maximiliano de Almeida, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de Núcleo Urbano Informal LOTEAMENTO APARECIDA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de interesse SOCIAL, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MAXIMILIANO DE ALMEIDA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023. EUCLIDES JOÃO MUTERLLE- PREFEITO MUNICIPAL
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