Sec. Mun. de Educação e CulturaVoltar >

Secretário(a): Henrique Ângelo Muterlle
Funcionamento: 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
Endereço: Rua José Bonifácio, 680 - Anexo a Casa de Cultura Avelino Benin
Fone: (54) 3397-1194
E-mail: educacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br  

 

COM BASE NA LEI Nº055/2001 de 06 de Abril de 2001, ART. 10º

À Secretaria Municipal de Educação Desporto, Cultura e Juventude,  compete:

I  -    Atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

II - Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;

III - Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;

V -   Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96).

VI - Criar, manter e organizar setores administrativos no Município visando o atendimento do Desporto, da Cultura e das Atividades Ligadas com a Juventude no esporte;

VII - Promover ações, eventos e programações de cunho educativo, esportivo e cultural, visando a congregar os estudantes e a juventude do Município. 

 

Arquivos para download