Sec. Mun. de Assistência SocialVoltar >

Secretário(a):  Norberto da Silva Barancelli
Funcionamento: 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
Endereço: Avenida José Bonifácio, 730
Fone: (54) 99974-3984
E-mail: assistenciasocial@maximilianodealmeida.rs.gov.br 

 

COM BASE NA LEI Nº055/2001 de 06 de Abril de 2001, ART. 14º

À Secretaria Municipal de Assistência Social, compete:

I - Executar a política de assistência social do Município;

II - Mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidade para complementação do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-se às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social;

III -    Elaborar a proposta orçamentária e os planos e programas da Assistência Social Municipal;

IV - Realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.