EDITAL DE NOTIFICA��O E REGULARIZA��O FUNDI�RIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB S, LOTEAMENTO APARECIDA
O MUNIC�PIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, entidade de direito p�blico, inscrita no CNPJ sob o n� 87.613.279/0001-67, localizada na Rua Jos� Bonif�cio, n� 340, Maximiliano de Almeida/RS, CEP: 99890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES JO�O MUTERLLE, vem atrav�s deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dom�nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e, especialmente, o Munic�pio de Maximiliano de Almeida, que o n�cleo urbano informal consolidado denominado de N�cleo Urbano Informal LOTEAMENTO APARECIDA, encontra-se em processo de Regulariza��o Fundi�ria, na modalidade de interesse SOCIAL, conforme Lei Federal n� 13.465/2017 e Decreto Federal n� 9.310/2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MAXIMILIANO DE ALMEIDA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023. EUCLIDES JO�O MUTERLLE- PREFEITO MUNICIPAL