E-mail: saude@maximilianodealmeida.rs.gov.br
Os Médicos que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saude (SUS) estão disponíveis nos mesmos horários de Funcionamento da Secretaria de Saúde e UBS.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira Das 07:30 as 11:30 e Das 13:00 as 17:00
COM BASE NA LEI Nº055/2001 de 06 de Abril de 2001, ART. 13º
À Secretaria Municipal da Saúde, compete:
I - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;
III - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV - Executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
V - Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI - Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
VII - Formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
VIII - Gerir laboratórios de saúde e hemocentros;
IX - Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária;
X - Celebrar convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XI - Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XII - Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
XIII - Atendimentos a assistência médico-social de apoio ás atividades comunitária, o abastecimento e auxilio aos necessitados, a habilitação, a recuperação e a melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados, a coordenação do Sistema Municipal de Saúde através de campanhas, convênios ou sua implantação e/ou municipalização.