Produtores Rurais devem ficar atentos às novas regras para emissão de notas fiscais

A Administração Municipal alerta os produtores rurais sobre uma importante mudança na emissão de notas fiscais. A partir do dia 5 de janeiro de 2026, o bloco de produtor rural em papel será definitivamente eliminado, e a emissão de notas fiscais passará a ser realizada exclusivamente de forma digital.

A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica já está em vigor para todas as operações interestaduais e também para as operações internas no Rio Grande do Sul, que agora exigem a emissão digital.

As notas fiscais poderão ser emitidas por meio da Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo gratuito e de fácil utilização, ou pela Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações.

A Prefeitura reforça que a não emissão da nota fiscal torna a operação irregular perante a legislação tributária, podendo gerar penalidades ao produtor.

Para esclarecimentos, orientações e apoio no processo de adaptação ao sistema digital, os produtores devem procurar a Secretaria de Agricultura, junto à Prefeitura Municipal.