Programa estadual estimula a emissão de notas fiscais com CPF e conta com a participação ativa do município em premiações mensais. A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa de cidadania fiscal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que incentiva os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com CPF sempre que realizam uma compra. A iniciativa busca aproximar o cidadão do controle social sobre os tributos e promover uma cultura de transparência e responsabilidade fiscal. Entre os principais objetivos do programa estão estimular a emissão de notas fiscais, combater a sonegação, conscientizar a população sobre a importância dos tributos e beneficiar entidades sociais indicadas pelos próprios consumidores. Além disso, o programa premia os participantes com sorteios mensais e oferece desconto de até 5% no IPVA. Para participar, o consumidor deve cadastrar-se no site oficial da Nota Fiscal Gaúcha (www.nfg.rs.gov.br). A cada compra em que informa o CPF, ele acumula pontos que se transformam em bilhetes eletrônicos para concorrer aos sorteios. Os participantes ainda podem indicar instituições sociais, como escolas, hospitais e APAEs, que passam a receber repasses de recursos do programa. Maximiliano de Almeida incentiva a participação dos cidadãos. O município de Maximiliano de Almeida também participa ativamente do programa, oferecendo prêmios próprios aos contribuintes locais que pedem a nota fiscal com CPF. São dois sorteios mensais, com prêmios de R$ 250,00 e R$ 300,00, realizados junto ao sorteio estadual da Nota Fiscal Gaúcha. Esses incentivos buscam valorizar o cidadão consciente e reforçar a importância de cada contribuinte na construção de um município mais justo e transparente. Ao pedir a nota, o consumidor ajuda a combater a sonegação e contribui diretamente para o retorno de recursos à sociedade, fortalecendo também projetos sociais e educacionais locais. Educação Fiscal e cidadania em prática. A Nota Fiscal Gaúcha é considerada uma ferramenta prática da Educação Fiscal. Enquanto a Educação Fiscal forma a consciência cidadã, o programa oferece meios concretos para exercitar essa consciência no dia a dia. Com ações como essa, o município de Maximiliano de Almeida reafirma seu compromisso com a cidadania fiscal, a educação tributária e a transparência na gestão pública, mostrando que cada atitude conta na construção de uma sociedade mais participativa e solidária.
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