DISPENSA 034/2026

gerenciamento, administração e operacionalização do Programa Próxima Fase – Cartão

Beca Nova, instituído pela Lei Municipal nº 1.399/2026, compreendendo a

disponibilização de solução tecnológica integrada para gestão do programa, emissão e

gerenciamento de cartões magnéticos personalizados, processamento dos créditos

destinados aos beneficiários, credenciamento e administração da rede de

estabelecimentos comerciais participantes, suporte técnico e demais serviços necessários

à execução do programa de concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados

e/ou roupas aos estudantes beneficiários do Município de Maximiliano de Almeida/RS