Prefeitura de Maximiliano de Almeida decreta Situação de Emergência após fortes chuvas

O evento foi classificado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil como COBRADE 13214 – Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, tendo como principal consequência a ocorrência de enxurradas que atingiram diversas localidades do município.

De acordo com levantamento da EMATER, o volume de chuva acumulado durante o período chegou a 142 milímetros, provocando impactos significativos na infraestrutura pública, na agricultura, na pecuária e na qualidade de vida da população.

Entre os principais prejuízos registrados estão:

Danos em estradas e pontes, comprometendo o deslocamento de estudantes, trabalhadores e moradores;

Problemas no abastecimento de água potável;

Perdas na agricultura e na pecuária;

Necessidade de recuperação e reconstrução de bens públicos;

Prejuízos econômicos e sociais em todo o município.

A medida permite ao Município mobilizar todos os órgãos da administração pública para atuar de forma integrada nas ações de resposta ao desastre, recuperação das áreas afetadas e reconstrução da infraestrutura danificada. O decreto também autoriza a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação de recursos e, nos casos previstos em lei, a adoção de medidas administrativas necessárias para garantir a segurança da população.

Além disso, conforme previsto na legislação federal, a declaração de Situação de Emergência possibilita a adoção de procedimentos administrativos específicos, como a dispensa de licitação para aquisições e contratações indispensáveis ao atendimento da emergência, respeitados os limites legais.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias, período em que o Município seguirá trabalhando na recuperação dos danos e na busca de recursos junto aos órgãos estaduais e federais para restabelecer a normalidade e minimizar os impactos causados pelo evento climático.