DECRETO Nº 1.195/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O Prefeito de Maximiliano de Almeida, com base na Lei Orgânica Municipal e na Legislação Federal que trata da declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública pelo SINPDEC, declara situação de emergência devido às chuvas intensas e como consequência enchentes, alagamentos e queda de granizo que afetaram o município em 06 de outubro de 2023.

 

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