CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

O município de Maximiliano de Almeida, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Idoso, através do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, com base nas Leis Federais 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal 13.204 de 14 de dezembro de 2015, Lei Federal nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010 e da Lei Municipal 794/2016 de 27 de abril de 2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público Permanente para Chancela de projetos, com o objetivo de captação de recursos para a execução de programas e ações voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, através do Fundo Municipal do Idoso de Maximiliano de Almeida. As inscrições estarão abertas até o dia 17 de agosto de 2023.
PUBLICAÇÃO FINAL - Abrir arquivo 
PROPOSTAS SELECIONADAS - Abrir arquivo 
PROPOSTAS HABILITADAS - Abrir arquivo 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - Abrir arquivo