EDITAL DE NOTIFICA����O E REGULARIZA����O FUNDI��RIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB S, LOTEAMENTO APARECIDA

O MUNIC��PIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, entidade de direito p��blico, inscrita no CNPJ sob o n�� 87.613.279/0001-67, localizada na Rua Jos�� Bonif��cio, n�� 340, Maximiliano de Almeida/RS, CEP: 99890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES JO��O MUTERLLE, vem atrav��s deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dom��nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e, especialmente, o Munic��pio de Maximiliano de Almeida, que o n��cleo urbano informal consolidado denominado de N��cleo Urbano Informal LOTEAMENTO APARECIDA, encontra-se em processo de Regulariza����o Fundi��ria, na modalidade de interesse SOCIAL, conforme Lei Federal n�� 13.465/2017 e Decreto Federal n�� 9.310/2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MAXIMILIANO DE ALMEIDA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023. EUCLIDES JO��O MUTERLLE- PREFEITO MUNICIPAL
140 - Abrir arquivo 
139 - Abrir arquivo 
138 - Abrir arquivo 
137 - Abrir arquivo 
136 - Abrir arquivo 
135 - Abrir arquivo 
134 - Abrir arquivo 
133 - Abrir arquivo 
132 - Abrir arquivo 
131 - Abrir arquivo 
130 - Abrir arquivo 
129 - Abrir arquivo 
128 - Abrir arquivo 
127 - Abrir arquivo 
126 - Abrir arquivo 
125 - Abrir arquivo 
124 - Abrir arquivo 
123 - Abrir arquivo 
122 - Abrir arquivo 
121 - Abrir arquivo 
120 - Abrir arquivo 
119 - Abrir arquivo 
118 - Abrir arquivo 
117 - Abrir arquivo 
116 - Abrir arquivo 
115 - Abrir arquivo 
114 - Abrir arquivo 
113 - Abrir arquivo 
112 - Abrir arquivo 
111 - Abrir arquivo 
110 - Abrir arquivo 
109 - Abrir arquivo 
108 - Abrir arquivo 
107 - Abrir arquivo 
106 - Abrir arquivo 
105 - Abrir arquivo 
104 - Abrir arquivo 
103 - Abrir arquivo 
102 - Abrir arquivo 
101 - Abrir arquivo 
100 - Abrir arquivo 
99 - Abrir arquivo 
98 - Abrir arquivo 
97 - Abrir arquivo 
96 - Abrir arquivo 
95 - Abrir arquivo 
94 - Abrir arquivo 
93 - Abrir arquivo 
92 - Abrir arquivo 
91 - Abrir arquivo 
90 - Abrir arquivo 
89 - Abrir arquivo 
88 - Abrir arquivo 
87 - Abrir arquivo 
86 - Abrir arquivo 
85 - Abrir arquivo 
84 - Abrir arquivo 
83 - Abrir arquivo 
82 - Abrir arquivo 
81 - Abrir arquivo 
80 - Abrir arquivo 
79 - Abrir arquivo 
78 - Abrir arquivo 
77 - Abrir arquivo 
76 - Abrir arquivo 
75 - Abrir arquivo 
74 - Abrir arquivo 
73 - Abrir arquivo 
72 - Abrir arquivo 
71 - Abrir arquivo 
70 - Abrir arquivo 
69 - Abrir arquivo 
68 - Abrir arquivo 
67 - Abrir arquivo 
66 - Abrir arquivo 
65 - Abrir arquivo 
64 - Abrir arquivo 
63 - Abrir arquivo 
62 - Abrir arquivo 
61 - Abrir arquivo 
60 - Abrir arquivo 
59 - Abrir arquivo 
58 - Abrir arquivo 
57 - Abrir arquivo 
56 - Abrir arquivo 
55 - Abrir arquivo 
54 - Abrir arquivo 
53 - Abrir arquivo 
52 - Abrir arquivo 
51 - Abrir arquivo 
50 - Abrir arquivo 
49 - Abrir arquivo 
48 - Abrir arquivo 
47 - Abrir arquivo 
46 - Abrir arquivo 
45 - Abrir arquivo 
44 - Abrir arquivo 
43 - Abrir arquivo 
42 - Abrir arquivo 
41 - Abrir arquivo 
40 - Abrir arquivo 
39 - Abrir arquivo 
38 - Abrir arquivo 
37 - Abrir arquivo 
36 - Abrir arquivo 
35 - Abrir arquivo 
34 - Abrir arquivo 
33 - Abrir arquivo 
32 - Abrir arquivo 
31 - Abrir arquivo 
30 - Abrir arquivo 
29 - Abrir arquivo 
28 - Abrir arquivo 
27 - Abrir arquivo 
26 - Abrir arquivo 
25 - Abrir arquivo 
24 - Abrir arquivo 
23 - Abrir arquivo 
22 - Abrir arquivo 
21 - Abrir arquivo 
20 - Abrir arquivo 
19 - Abrir arquivo 
18 - Abrir arquivo 
17 - Abrir arquivo 
16 - Abrir arquivo 
15 - Abrir arquivo 
14 - Abrir arquivo 
13 - Abrir arquivo 
12 - Abrir arquivo 
11 - Abrir arquivo 
10 - Abrir arquivo 
09 - Abrir arquivo 
08 - Abrir arquivo 
07 - Abrir arquivo 
06 - Abrir arquivo 
05 - Abrir arquivo 
04 - Abrir arquivo 
03 - Abrir arquivo 
02 - Abrir arquivo 
01 - Abrir arquivo