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Gabinete do Prefeito

CHEFE DE GABINETE: ADILSON ANTÔNIO COSTA

FONE:54-33971166 , 3397-1133 , 3397-1547

E-mail: gabineteprefeito@maximilianodealmeida.rs.gov.br 

 

A NORMATIVA DA LEI Nº055/2001 de 06 de Abril de 2001, com base no ART. 2º

 

O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na orientação e coordenação das atividades relativas às convenções e protocolo nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência pessoal do Prefeito, competindo-lhe:

 

                            I -     Organizar solenidades e recepções oficiais que se realizarem no Paço Municipal;

   II -    Preparar relações de convidados para solenidades oficiais e submetê-las à aprovação da autoridade competente, bem como providenciar no preparo e expedição dos convites, incumbindo-se do controle respectivo;

                          III - Organizar fichários atualizados das autoridades em geral e de personalidades representativas da comunidade;

                          IV - Organizar o serviço de audiências públicas;

   V - Receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas nacionais e estrangeiras que procurem o Prefeito;

                          VI - Receber e preparar a correspondência pessoal do Prefeito;

                         VII - Fazer as ligações com as Repartições Municipais ou com outros órgãos públicos, quando lhe for determinado ou quando a necessidade do serviço o exigir;

                        VIII - Funcionar em articulação permanente com os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município.

 

                    Parágrafo único - O Gabinete Executivo será dirigido por um coordenador ou Chefe de Gabinete e contará com o pessoal técnico e burocrático necessário ao desempenho de suas funções.

 

 

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