Agora é Lei: Prefeitura irá notificar proprietários de lotes baldios para limpeza dos terrenos

A Prefeitura de Maximiliano de Almeida comunica que irá notificar os proprietários de terrenos baldios no município para a limpeza dos lotes. O objetivo da nova lei municipal é garantir a limpeza destes terrenos através de normas, onde os proprietários são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados.

O acumulo de lixo, crescimento de vegetação e foco para a proliferação do mosquito da dengue, insetos, ratos e animais pestilentos à saúde humana estão entre os principais motivos da necessidade de manutenção dessas áreas.

“O proprietário do terreno será notificado para limpeza e conservação e terá o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação para efetuar a limpeza ou, já estando limpo, mantê-lo nestas condições”, explica o prefeito Euclides Muterlle.

Se os serviços de limpeza e adequação não forem realizados pelos proprietários, o município fará a limpeza, com a cobrança aos serviços.

Informações: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Maximiliano de Almeida