A taxa de alvará de licença para localização e funcionamento é devida por toda pessoa jurídica ou pessoa física que exerça atividades relacionadas com a produção, comercialização, industrialização, prestação de serviços ou que execute atividades sem finalidade lucrativa desde que estabelecidos e passíveis de fiscalização por parte do município. A renovação é feita no início de cada ano, mediante o pagamento da taxa correspondente.
Em razão da pandemia, a Secretaria da Fazenda de Maximiliano de Almeida comunica que o Alvará de Licença de 2021 poderá ser emitido de forma on-line, uma forma mais rápida e prática, além de evitar possíveis aglomerações. “Devido a pandemia do novo coronavírus, pedimos que o pagamento seja feito preferencialmente através dos aplicativos bancários ou nas agências do Banrisul. Essa é uma medida que visa a praticidade e segurança ao contribuinte”, acrescentou a Secretária de Fazenda, Fabiane Muterlle Sganzerla.
A taxa de Licença do Alvará 2021 tem como data de vencimento o dia 06 de abril, e pode ser emitido clicando aqui. Para a emissão, basta informar o CNPJ da empresa e gerar a guia de pagamento.
Em caso de dúvidas, contate a Secretaria de Fazenda pelo fone 54 3397-1166.
Informações: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Maximiliano de Almeida
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