Através da Lei Municipal nº 941/2018 ficou instituído o Programa Municipal de Premiação a Consumidores.
O programa tem como objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem como sensibilizar o cidadão sobre a importância do exercício da cidadania fiscal, por meio de realização de sorteio de premio aos consumidores.
Os sorteios serão mensais, e serão realizados através da Plataforma da Nota Fiscal Gaucha estadual.
Os prêmios serão distribuídos em dinheiro aos ganhadores, pela tesouraria do município.
O decreto municipal nº 867/2018 definiu a premiação da seguinte forma:
A participação do cidadão acontece da seguinte forma:
- Ele deve estar cadastrado na Nota Fiscal Gaucha através do site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/.
- Comprar no comércio local e colocar no ato da compra o CPF na nota fiscal.
Se o cidadão necessitar de ajuda para se cadastrar ou esclarecer outras dúvidas referentes ele deverá procurar a Secretária de Fazenda do Município.
A adesão dessa plataforma pelo município e a participação do cidadão, incentivam nosso comercio local, aumentam a arrecadação que beneficiarão toda a comunidade, além de ajudar as instituições cadastradas na Nota Fiscal Gaucha, que em nosso município é o hospital e os colégios.
Os sorteios municipais ocorrerão independentes dos sorteios estaduais.
Cadastre-se, exija o CPF na Nota Fiscal na hora da Compra e Concorra.
CRONOGRAMA DE SORTEIOS MUNICIPAIS NFG 2019
31/01/2019
R$ 250,00 - Vanessa Pasinato Reginato
R$ 200,00 - Elianara Petri
28/02/2019
R$ 1000,00 - Bruno Moresco
R$ 500,00 - Marilete Capelin Piana
28/03/2019
R$ 250,00 - Simone Brustolin Dal Bello
R$ 200,00 - Reni Francisco Longo
25/04/2019
R$ 250,00 - Claudia Mara Costa Cecato
R$ 200,00 - Adriana Neuhaus
30/05/2019
R$ 250,00 - Leonice Maria Bessegato
R$ 200,00 - Nilmar Mezalira Zuanazzi
27/06/2019
R$ 250,00 - Tatiana Bombarda
R$ 200,00 - Adriana Neuhaus
25/07/2019
R$ 250,00 - Simone Mantovani
R$ 200,00 - Vera Lucia Piloneto Minosso
29/08/2019
R$ 250,00 -
R$ 200,00 -
26/09/2019
R$ 250,00 -
R$ 200,00 -
31/10/2019
R$ 250,00 -
R$ 200,00 -
28/11/2019
R$ 250,00 -
R$ 200,00 -
19/12/2019
R$ 250,00 -
R$ 200,00 -
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