O Programa de Integração Tributária – PIT, com o objetivo de incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado. Que será integrado por várias ações a serem executadas pelos municípios em Programas de Articulação Estado e Município e em Programas de Combate à Sonegação e Aumento da Arrecadação Estadual.
O Programa avaliará as ações municipais, mediante pontuação individual, de conformidade com os planos previstos, visando à apuração da parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS.
As ações municipais são:
I – Implementação de programas e ações que visem o aumento da arrecadação ou a conscientização fiscal;
II – Gestão das informações do setor primário;
III – Criação de turmas volantes municipais para a fiscalização
IV – Implementação de programas ou convênios que visem a troca de informações ou o interesse mútuo entre Estado e Município.
Para cumprimento do programa, é exigido a participação dos agentes municipais em curso de aperfeiçoamento na área tributaria, por esta razão, os servidores municipais Alcione Mota, Sargiano Marques e Márcia Braguiroli Pilonetto estiveram em Porto Alegre na sede da FAMURS no dia 21 de março buscando capacitação.
Para a servidora Alcione “o encontro foi importante para orientação do cumprimento das metas do programa para aumentar a contribuição do município com a ampliação de repasses do estado”.
por Silmar Luiz Biscaro
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